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Title

Learning Contract: Consequences of not Considering it as a Special Form of Employment Contract

Titulo

O contrato de aprendizagem: consequências de não considerá-lo uma modalidade especial de contrato de trabalho

Digital Object Identifier (DOI)

https://doi.org/10.19052/ed.4170

Fecha de recepción

1 de febrero de 2017

Fecha de aceptación

22 de julio de 2017

Resumen

Este artículo estudia las consecuencias más importantes y las potenciales problemáticas que llevan a no asumir el contrato de aprendizaje como una modalidad de contratación laboral. Primero se exploran las causas por las cuales no se considera un contrato laboral. Luego se analizan algunas de las implicaciones y problemáticas que esta categorización tiene y que cubren asuntos como la ausencia de supervisión de inspectores de trabajo, de cobertura del sistema de seguridad social, de fueros de protección de maternidad, del concepto de salario, de vacaciones remuneradas, de la figura de subordinación, de protección ante el acoso laboral y de derecho de sindicalización. Finalmente, se hace un análisis crítico del problema abordado para formular conclusiones y recomendaciones tendientes a plantear la inclusión del contrato de aprendizaje como una categoría especial de contrato laboral con protecciones que permitan amparar a las personas sujetas a este tipo de modalidad contractual.

Palabras clave

Contrato de aprendizaje, contrato laboral, derechos laborales

Abstract

This article studies the most significant consequences and the potential problems of not considering the Learning Contract as a form of recruitment. First, we explore the reasons why it is not considered to be an employment contract. Then, we analyze some of the implications and issues of this categorization, covering issues such as the lack of supervision of labor inspectors, coverage of the social security system, maternity protection forums, the concept of salary, paid vacations, the figure of subordination, protection against work harassment and unionization. Finally, we conduct a critical analysis of the problem addressed so as to formulate conclusions and recommendations aimed at considering the inclusion of the learning contract as a special category of the employment contract with protections for the people subjected to this type of contractual modality.

Keywords

Learning contract, employment contract, labor rights

Resumo

Este artigo estuda as consequências mais importantes e as potenciais problemáticas que levam a não assumir o contrato de aprendizagem como uma modalidade de contratação de trabalho. Primeiro exploram-se as causas pelas quais não se considera um contrato de trabalho. Logo analisam-se algumas das implicações e problemáticas que esta categorização tem e que cobrem assuntos como a ausência de supervisão de inspetores de trabalho, de cobertura do sistema de seguridade social, de ligas de proteção de maternidade, do conceito de salário, de férias remuneradas, da figura de subordinação, de proteção perante o assédio no trabalho e de direito de sindicalização. Finalmente, faz-se uma análise crítica do problema abordado para formular conclusões e recomendações com tendência à inclusão do contrato de aprendizagem como uma categoria especial de contrato de trabalho com proteções que permitam amparar as pessoas sujeitas a este tipo de modalidade contratual.

Palavras clave

contrato de aprendizagem, contrato de trabalho, direitos trabalhistas

Tipo de documento

Artículo

Licencia Creative Commons

Creative Commons Attribution-Noncommercial-No Derivative Works 4.0 License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-Noncommercial-No Derivative Works 4.0 License.

Páginas

105 - 124

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