Abstract
This article is an interconnection between Critical Environmental Education and Law, seeking to discuss participatory democracy in the Judiciary, having as justification the need to understand Critical Environmental Education and thinking from the Democratic State, adding possibilities for direct participation of citizens in decisions. Thus, it raises the question: Can Critical Environmental Education and Law develop environmental knowledge for the benefit of participatory democracy in the Judiciary? In this context, the objective is to analyze how Critical Environmental Education and Law can contribute to the formation of environmental knowledge and achieve participatory democracy in the Judiciary. This research consists of a qualitative approach, with theoretical-methodological analysis, through bibliographic and documental means and, to understand and interpret the information, the technique of content analysis and sampling was used. As the main results obtained, the need to break with traditional dogmatics is highlighted, at the same time that the intense and necessary approximation of Law with Critical Environmental Education is perceived. Emphasis is also placed on social participation in spaces for debates about diffuse rights that can be established through democracy. For this, a reconstruction carried out through the critical nature of Environmental Education is essential. It was shown here that it is necessary to understand the spaces for dialogue and the scope of participatory democracy. The fact is that it is necessary to break with traditional demands in the Judiciary and transpose, through Critical Environmental Education, into a new relationship with the judges, in favor of the community in a space of participatory democracy.
Keywords
Environmental education; right; participatory democracy; environmental; knowledge; decision-making process
Resumo
Este artigo é uma interconexão entre a Educação Ambiental Crítica e o Direito, buscando debater sobre a democracia participativa no Poder Judiciário e tendo como justificativa a necessidade de compreender a Educação Ambiental Crítica e um pensar a partir do Estado Democrático, agregando possibilidades de participação direta dos cidadãos nas decisões. Assim, traz como questionamento: a Educação Ambiental Crítica e o Direito podem desenvolver um saber ambiental em benefício da democracia participativa no Poder Judiciário? Nesse contexto, o objetivo é analisar como a Educação Ambiental Crítica e o Direito podem contribuir na formação do saber ambiental e alcançar a democracia participativa no Poder Judiciário. Esta pesquisa se constitui de uma abordagem qualitativa, com análise teórica-metodológica, por meio bibliográfico e documental e, para compreender e interpretar as informações, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo e por amostragem. Como principais resultados obtidos, ressalta-se a necessidade de rompimento da dogmática tradicional, ao mesmo passo que se percebe a intensa e necessária aproximação do Direito com a Educação Ambiental Crítica. Enfatiza-se, ainda, a participação social em espaços de debates acerca de direitos difusos que pode se estabelecer através da democracia; para isso, torna-se essencial uma reconstrução realizada através do caráter crítico da Educação Ambiental. Mostrou-se aqui que é preciso entender os espaços de diálogo e o alcance da democracia participativa. O fato é que é preciso romper com demandas tradicionais no Poder Judiciário e transpor, através da Educação Ambiental Crítica, em um nova relação com os julgadores, em prol da coletividade em um espaço de democracia participativa. Dessa forma, a mudança de comportamento e a necessidade de formação de educadores ambientais de modo a apresentar conhecimento técnico.
Palavras clave
Educação ambiental; direito; democracia participativa; saber ambiental; processo decisório
Digital Object Identifier (DOI)
https://doi.org/10.19052/ap.vol1.iss81.7
Fecha de recepción
18 de agosto de 2022
Fecha de aceptación
26 de mayo de 2023
Fecha de publicación
2023-10-18
Licencia Creative Commons
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Tipo de documento
Artículo de investigación
Editorial
Universidad de La Salle. Ediciones Unisalle
Citación recomendada
Wagner, B. K., y V.Hernandez Caporlingua. (2023). A educação ambiental crítica e o direito: a democracia participativa no poder judiciário. Actualidades Pedagógicas, (81),. doi:https://doi.org/10.19052/ap.vol1.iss81.7
